Termos de Uso

Quem pode usar

O Capivo é feito para profissionais de veterinária, estudantes da área e equipes de clínica, todos maiores de 18 anos. As respostas do assistente clínico são técnicas e destinadas a esse público, nunca ao tutor leigo. Ao informar seu CRMV, você declara que os dados são verdadeiros e que está apto a exercer a profissão quando isso for exigido.

O tutor atendido pela clínica também pode entrar, no portal do tutor, para ver a agenda, as vacinas e os documentos do seu pet. O portal é aberto ao tutor maior de 18 anos, e o acesso é feito por código enviado ao celular ou ao e-mail cadastrado na clínica.

O assistente apoia, não substitui

O Capivo apoia a sua decisão clínica, mas não substitui a bula oficial aprovada pelo MAPA nem o seu julgamento profissional. O assistente responde apenas a partir do banco de bulas cadastrado e não inventa informação. Ainda assim, a decisão sobre diagnóstico, dose, prescrição e conduta é sempre sua. Confira a bula oficial e a condição do paciente antes de decidir. A responsabilidade clínica pelo atendimento é do profissional.

O assistente do portal do tutor é administrativo. Ele trata de agendamento, vacinas, dados do pet e da explicação de uma receita já emitida pelo veterinário, e é bloqueado por regra do sistema para não dar orientação clínica: sintoma, diagnóstico, dose ou "posso dar esse remédio". Nenhuma parte da plataforma serve para emergência. Em caso de urgência, procure um veterinário.

Sua conta e sua equipe

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade feita na sua conta. Avise a gente se suspeitar de acesso indevido. Mantenha seus dados de cadastro corretos e atualizados. Uma conta é pessoal e não deve ser compartilhada.

Uma clínica pode convidar veterinários, recepção e gestores para a sua conta, cada um com o acesso do seu papel. Quem convida responde por quem recebe o acesso: cabe à clínica manter a equipe correta, revogar o acesso de quem sai e garantir que cada pessoa use a plataforma dentro da sua função. As ações relevantes ficam registradas em uma trilha de auditoria visível ao gestor.

Documentos que você emite

Receita, pedido de exame e termo de consentimento são emitidos por você, no seu nome e sob a sua responsabilidade profissional. O Capivo monta o documento a partir do que você define e guarda uma versão imutável dele. Conferir o conteúdo antes de emitir e de entregar ao tutor é sua obrigação.

Cada documento ganha um link próprio que o tutor abre para ler e baixar. Quem tem o link acessa o documento, então compartilhe apenas com o tutor. Você pode revogar um documento a qualquer momento, e o link deixa de funcionar. Revogar não desfaz o que já foi baixado ou impresso antes.

Os modelos de termo de consentimento são um ponto de partida redigido em linguagem comum, não aconselhamento jurídico. Cabe a você revisar, adaptar ao procedimento e ao caso, e confirmar que o texto atende ao que a sua situação exige.

Assinatura digital e certificado

A assinatura digital de receitas e pedidos de exame usa o seu próprio certificado ICP-Brasil do tipo A1. O Capivo não emite, não vende e não fornece certificado: você o adquire de uma Autoridade Certificadora credenciada e o envia para a plataforma.

O certificado e a senha ficam cifrados no nosso armazenamento privado e são usados somente para assinar os documentos que você mandar assinar. Só você acessa o seu certificado, e pode removê-lo quando quiser. Enviar certificado de outra pessoa é proibido. Manter o certificado válido, dentro do prazo e sob sua guarda é responsabilidade sua; a assinatura produzida é sua, e os efeitos jurídicos dela também.

O aceite do termo de consentimento pelo tutor é uma assinatura eletrônica simples, na forma da Lei 14.063/2020, comprovada pelo código enviado ao celular ou ao e-mail dele. Guardamos os elementos que provam esse aceite. Não é assinatura com certificado ICP-Brasil, e o valor probatório dela depende do caso concreto.

Tutores, agenda e mensagens

Os dados de tutores e animais são inseridos por você ou pela sua equipe. Ao inserir, você declara que tem base legal para tratá-los e para contatar o tutor sobre o atendimento. A clínica é a controladora desses registros, e o Capivo os trata em nome dela.

A plataforma envia, em nome da clínica, mensagens ligadas ao atendimento: confirmação e lembrete de consulta, código de acesso, aviso de vacina a vencer, link de documento e o retorno pós-consulta. Elas saem por WhatsApp ou por e-mail, para o contato que a clínica cadastrou. Você é quem responde pelo conteúdo clínico e pela pertinência desse contato.

Se a clínica publicar a página de agendamento, o tutor pode marcar horário sozinho. Confirmar, remarcar, cancelar e honrar o horário marcado é responsabilidade da clínica, não do Capivo.

Perfil público e avaliações

A clínica e o profissional podem manter uma página pública com nome, foto, especialidades, endereço, serviços e horários. O que você publica ali fica visível para qualquer pessoa e pode ser indexado por buscadores. Você é responsável pela veracidade dessas informações, inclusive pelo CRMV exibido.

As avaliações vêm apenas de tutores que tiveram um atendimento concluído e marcado na agenda, uma avaliação por visita. Você pode responder publicamente a uma avaliação. Não removemos avaliação negativa legítima a pedido do avaliado; removemos conteúdo ilegal, ofensivo, com dados sensíveis de terceiros ou claramente fraudulento. Criar, encomendar ou induzir avaliação falsa é violação destes termos.

Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou fora da prática profissional a que ele se destina.
• Usar o assistente como fonte única de conduta, ou apresentá-lo ao tutor como se fosse o vet.
• Enviar certificado digital, credencial ou CRMV que não sejam seus.
• Inserir dados de terceiros sem base legal, ou contatar tutores sem relação com o atendimento.
• Extrair conteúdo em massa, raspar dados ou tentar reconstruir o banco de bulas.
• Burlar limites de uso, autenticação ou controles de segurança.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ou o conteúdo sem autorização.
• Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura.

Conteúdo e bulas

As bulas exibidas são compiladas de catálogos e materiais dos fabricantes, identificadas pelo número de registro no MAPA, e passam por curadoria da nossa equipe. As referências de dose, interação e conduta vêm de fontes técnicas veterinárias, como guias farmacoterapêuticos, somadas à curadoria clínica. Trabalhamos para manter o banco correto e atualizado, mas não garantimos ausência total de erros ou defasagem. A fonte oficial de verdade é sempre a bula aprovada pelo MAPA. Diante de qualquer divergência, prevalece o documento oficial.

Cálculos de dose, de porção e de custo são feitos a partir do que a bula ou o rótulo informam, e servem de apoio à sua conferência. Confira a conta antes de prescrever.

Gratuidade e dados de uso

O uso clínico pelo veterinário é gratuito. Em contrapartida, os dados de atividade na plataforma alimentam relatórios de mercado agregados e anonimizados para a indústria veterinária. Esses relatórios não identificam veterinário, clínica, tutor ou animal. Esse tratamento é detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Capivo, o software, a interface e a organização do banco de bulas pertencem à Capivo e são protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você. Os registros clínicos que você cria (pacientes, consultas, receitas, exames, termos) continuam sob a responsabilidade da sua clínica, que os trata como controladora, e você pode obter uma cópia deles.

Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenção, atualização ou interrupções eventuais. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades. Avisaremos sobre mudanças relevantes sempre que possível. Mantenha um plano alternativo para o atendimento em caso de indisponibilidade.

Limitação de responsabilidade

O Capivo é uma ferramenta de apoio. Na medida permitida por lei, não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo dos documentos que você emite, por danos decorrentes do uso do serviço, por indisponibilidade, pela entrega de mensagens por canais de terceiros, nem por conteúdo que diverja da bula oficial. A responsabilidade pela conduta veterinária permanece do profissional.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco à plataforma ou a outros usuários, ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade, inclusive a guarda dos registros clínicos que a regulamentação da profissão exige manter.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisaremos pela plataforma ou por e-mail. Continuar usando o Capivo após a atualização significa que você aceita a nova versão. A data no topo indica a versão vigente.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver questões que não puderem ser tratadas de forma amigável, na forma da lei.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@capivo.vet.